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Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

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BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

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Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

TST distribui novos computadores e avança na informatização

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Decreto nº 5.239 de 11 de Outubro de 2004.

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei º 9.491, de 9 de setembro de 1997, e autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.